Política de Privacidade

O Civon é uma plataforma jurídica para organização de operações, clients, cases, documents, deadlines e atividades relacionadas. Esta Política de Privacidade se aplica ao site público, à plataforma Civon e às integrações que um administrador autorizado decidir conectar ao serviço.

Dependendo do contexto, a organização client pode definir as finalidades do tratamento dos dados jurídicos inseridos em seu workspace, enquanto o Civon trata esses dados para prestar e proteger o serviço conforme as instruções e permissões configuradas pela organização. Para dados necessários à administração da própria plataforma, segurança, comunicação e cumprimento de obrigações legais, o Civon atua de acordo com as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Conforme as funcionalidades utilizadas, o Civon pode tratar:

• dados de conta e identidade, como nome, e-mail, identificadores de usuário, organização e perfis de acesso;
• dados informados pela organização e seus usuários sobre clients, cases, benefícios, deadlines, tarefas e demais operações jurídicas;
• documents, metadados de documents e relacionamentos necessários para associar arquivos a clients, cases e demais registros do workspace;
• dados de contato enviados voluntariamente por visitantes interessados no produto;
• registros técnicos, de segurança e auditoria, como eventos de acesso, ações administrativas, correlação de requisições e informações necessárias para diagnóstico e prevenção de abuso;
• dados fornecidos por integrações autorizadas, incluindo dados de conta Google e arquivos do Google Drive nas condições detalhadas abaixo.

Os dados são utilizados, conforme aplicável, para:

• fornecer, operar, manter e melhorar as funcionalidades visíveis do Civon;
• autenticar usuários, aplicar permissões e preservar o isolamento entre organizações;
• organizar documents, cases e fluxos de trabalho solicitados pelos usuários autorizados;
• responder a solicitações de suporte, contato e privacidade;
• detectar, investigar e mitigar falhas, fraude, abuso e incidentes de segurança;
• manter registros de auditoria e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

A integração com Google Drive é opcional e somente pode ser iniciada por um administrador autorizado da organização. Quando essa integração é conectada, o Civon solicita exclusivamente os escopos necessários às funcionalidades exibidas no produto:

• openid: permite identificar de forma segura a conta Google que autorizou a conexão;
• email: permite registrar o e-mail da conta Google conectada para que o administrador reconheça qual conta autorizou a integração;
• drive.file: permite ao Civon ver, criar, editar e excluir somente arquivos específicos do Google Drive criados pelo Civon ou disponibilizados ao aplicativo pelo usuário, sem conceder acesso geral e irrestrito a todo o Google Drive.

Dependendo da ação solicitada pelo usuário, os dados do Google tratados pelo Civon podem incluir identificador e e-mail da conta autorizada, escopos concedidos, identificadores de arquivos e pastas, nomes, tipos, tamanhos, datas, relações entre pastas, links e o conteúdo dos arquivos específicos utilizados com o Civon.

O acesso ocorre exclusivamente após autorização OAuth concedida pela conta Google conectada. O navegador é redirecionado ao Google para consentimento e o código de autorização retornado é processado pelo backend do Civon. Códigos OAuth, access tokens e refresh tokens não são expostos ao navegador como dados da aplicação.

As chamadas à API do Google Drive são realizadas pelo backend somente quando uma funcionalidade autorizada precisa operar em arquivos permitidos pelo escopo drive.file. O Civon não tenta contornar as permissões concedidas e não utiliza um escopo de acesso amplo ao Drive quando o escopo limitado é suficiente para a funcionalidade oferecida.

Os dados obtidos das APIs do Google são usados somente para fornecer ou melhorar funcionalidades do Civon que são visíveis e relevantes para o usuário, incluindo:

• identificar e exibir a conta Google atualmente conectada à organização;
• criar a estrutura de armazenamento necessária para documents gerenciados pelo Civon;
• enviar, localizar, listar, baixar, visualizar, renomear, mover, atualizar metadados ou excluir arquivos específicos quando o usuário autorizado executa a operação correspondente;
• associar identificadores e metadados de arquivos a clients, cases e outros registros do workspace;
• diagnosticar falhas da integração, proteger o serviço contra abuso e cumprir obrigações legais aplicáveis.

O Civon não usa dados obtidos do Google para finalidades incompatíveis com essas funcionalidades e não amplia o uso dos dados para objetivos não divulgados nesta política.

As credenciais OAuth utilizadas para chamadas às APIs do Google permanecem no lado servidor. O material de token armazenado de forma durável é protegido por criptografia e vinculado ao contexto da organização e da integração correspondente.

O Civon também aplica controles de autorização por função, isolamento entre organizações, registros de auditoria e medidas para evitar que tokens, códigos OAuth e outros segredos sejam incluídos em respostas ou logs de aplicação.

O Google Drive permanece como armazenamento externo dos arquivos. O Civon mantém os metadados e relacionamentos necessários para identificar a qual organização, client, case ou operação cada document pertence. Quando uma operação como upload, download ou visualização exige o conteúdo de um arquivo, esse conteúdo pode transitar pelos serviços do Civon somente na medida necessária para executar a funcionalidade solicitada.

O Civon não vende dados de usuários do Google e não os disponibiliza a terceiros para finalidades próprias de publicidade, corretagem de dados, revenda de informação ou criação de perfis comerciais independentes.

Dados do Google somente podem ser transferidos ou acessados fora do fluxo direto entre Civon e Google quando isso for necessário e permitido para:

• fornecer ou melhorar uma funcionalidade visível do Civon solicitada pelo usuário, utilizando prestadores que atuem em nome do Civon e sob obrigações de proteção compatíveis;
• investigar fraude, abuso, vulnerabilidade ou incidente de segurança;
• cumprir lei, regulação ou ordem válida de autoridade competente;
• outra hipótese expressamente permitida pelas políticas aplicáveis do Google e, quando exigido, com consentimento do usuário.

O acesso humano ao conteúdo obtido do Google é restrito a situações em que o usuário tenha solicitado e autorizado suporte sobre dados específicos, quando seja necessário para segurança, quando os dados estejam agregados e anonimizados para operações internas permitidas, ou quando houver obrigação legal aplicável.

O uso e a transferência pelo Civon de informações recebidas das APIs do Google observam a Google API Services User Data Policy e os requirements de Limited Use aplicáveis aos dados do Google Workspace.

• os dados são usados somente para fornecer ou melhorar funcionalidades apropriadas, visíveis e relevantes no Civon;
• o Civon não vende dados de usuários do Google;
• o Civon não usa nem transfere dados do Google para publicidade, retargeting, anúncios personalizados ou segmentação de anúncios;
• o Civon não usa nem transfere dados do Google para determinar capacidade de crédito ou para fins de concessão de crédito;
• o Civon não usa dados obtidos pelas APIs do Google para criar, treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina generalizados ou destinados a outros usuários;
• funcionários, agentes, contratados e prestadores que possam tratar esses dados devem observar restrições compatíveis com este compromisso.

Credenciais da integração são mantidas somente enquanto forem necessárias para manter a conexão autorizada e executar as funcionalidades do Google Drive. Um administrador pode desconectar a integração no Civon. Na desconexão, o Civon torna as credenciais locais inutilizáveis e tenta revogar a autorização junto ao Google quando tecnicamente possível.

Desconectar ou revogar a integração não exclui automaticamente arquivos que já existem no Google Drive. Esses arquivos permanecem sob controle da conta Google e de suas permissões. O Civon também pode manter metadados documentais e registros de auditoria necessários para preservar a consistência dos registros jurídicos, cumprir instruções da organização e atender obrigações legais aplicáveis.

Solicitações de exclusão, correção ou informação sobre dados associados ao Civon podem ser encaminhadas pelo canal de contato indicado nesta página. Quando a organização client for responsável por determinar o tratamento dos dados do workspace, o Civon poderá direcionar ou coordenar a solicitação com essa organização.

O Civon pode utilizar provedores de infraestrutura, identidade, armazenamento, observabilidade e segurança necessários para operar e proteger o serviço. Esses provedores recebem somente os dados necessários à função contratada e atuam sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.

O Civon pode utilizar cookies ou mecanismos equivalentes estritamente necessários para autenticação, continuidade de sessão, segurança e funcionamento da aplicação. Dados técnicos de navegação e operação podem ser registrados para monitoramento, diagnóstico, auditoria e proteção do serviço.

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou outra legislação aplicável conferir direitos ao titular, solicitações de confirmação, acesso, correção, informação, oposição ou eliminação poderão ser apresentadas pelos canais indicados nesta página. Em dados mantidos por uma organização client no workspace, o Civon pode direcionar ou coordenar a solicitação com essa organização quando ela for responsável por determinar o tratamento.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, nas integrações, nas práticas de segurança ou em requirements legais, regulatórios e de plataforma. A versão publicada nesta página exibirá a data da última atualização. Mudanças materiais no acesso, uso, armazenamento ou compartilhamento de dados do Google serão refletidas nesta política antes de serem aplicadas às novas práticas correspondentes.